Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 30/06/2022, às 11:54:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por BRUNO SENA RODRIGUES - Matr. Nº 22436, Secretário(a) de Comissão, em 30/06/2022, às 13:03:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por BRUNO SENA RODRIGUES - Matr. Nº 22436, Secretário(a) de Comissão, em 30/06/2022, às 11:58:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por BRUNO SENA RODRIGUES - Matr. Nº 22436, Secretário(a) de Comissão, em 30/06/2022, às 12:00:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Auxiliar Legislativo, em 30/06/2022, às 12:04:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por BRUNO SENA RODRIGUES - Matr. Nº 22436, Secretário(a) de Comissão, em 30/06/2022, às 12:01:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Em análise ao PL 2831 / 2022, verificamos que no parecer nº 2 da CDESCTMAT, consta apenas a folha de votação, sendo assim, restituo os autos da juntada do referido parecer para após devolução a CCJ para elaborar a redação final.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO SENA RODRIGUES - Matr. Nº 22436, Secretário(a) de Comissão, em 30/06/2022, às 12:08:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Requer informações à Defensoria Pública do Distrito Federal acerca da modernização e reaparelhamento da instituição.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Defensoria Pública do Distrito Federal:
Reporto-me à destinação de emenda parlamentar de minha autoria no valor R$ 200.000,00 para MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em atendimento ao solicitado pelo Órgão por meio do Sistema de Proposta ao Caderno de Emendas Parlamentares –SISCAep, onde requeiro as seguintes informações:
a) Há processo licitatório aberto para aquisição dos equipamentos? Caso haja, encaminhar cópia do processo.
b) Quais serão os equipamentos ou materiais que serão adquiridos? Encaminhar o plano de compras para o recurso em questão.
c) Segundo informação constante do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares – SISCONEP, conclusão da Análise de Viabilidades, foi estipulada a “Data limite até Setembro de 2022 para execução hábil antes do encerramento do exercício.”. Diante desta informação, a Defensoria está fazendo gestões junto à Secretaria de Estado de Economia para o desbloqueio da emenda, a qual foi autorizada pela Secretaria Executiva de Relações Parlamentares – SERP e aguarda liberação daquela Pasta desde 18/04/2022-16:27:23?
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre destinação de emenda parlamentar. Com efeito, a Defensoria Pública do Distrito Federal faz um trabalho de excelência e que conta o meu irrefutável apoio.
Assim, apenas para fins de fiscalização, de modo a compreender a dinâmica da utilização do recurso, é que se requer a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2022, às 12:23:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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